Política de Privacidade

Sobre esta política de privacidade
MSF Brasil (Médicos Sem Fronteiras Brasil) reconhece o direito fundamental de proteção de dados pessoais inclusive nos meios digitais, conforme Art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal.
E, por reconhecer plenamente o direito fundamental de proteção de dados, esta política descreve o compromisso da MSF com a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais, bem como, estabelece as diretrizes técnicas e organizacionais objetivando o processamento de dados pessoais em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Em MSF, garantimos a proteção das informações que você nos fornece. Os pronomes “nós” ou “nos” são referentes a MSF-Brasil. Esta política de privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política de privacidade define como MSF-Brasil coleta, usa e armazena dados pessoais através de seu site e seus subdomínios:https://www.msf.org.br
Em caso de dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados de MSF Brasil, por meio do e-mail dpo@rio.msf.org.
Quando coletamos informações sobre você?
Para toda a coleta de dados pessoais fornecida voluntariamente por você (ou “titular de dados”) ou por todos os demais titulares de dados, MSF segue as seguintes determinações:
- Serão coletadas somente os dados imprescindíveis para realizarmos nossas atividades e em conformidade com as hipóteses legais previstas na legislação.
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com a finalidade informada e respeitando minimamente uma base legal válida.
- Caso seja necessário obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, este será solicitado previamente de forma clara, objetiva e informando a finalidade.
- Os dados pessoais serão tratados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
- Os dados pessoais obtidos por meio de nossos parceiros ou prestadores de serviço, somente serão utilizados mediante existência de seu consentimento prévio para o compartilhamento, sempre respeitando a sua privacidade e a finalidade para as quais foram coletados.
A seguir, de forma sumarizada, demonstramos o tipo de dado coletado por MSF, a finalidade e a respectiva base legal¹:
Acesso aos sites
Finalidade: Habilitar a boa experiência de navegação e visualização das informações, atividades, notícias, eventos, fotos, vídeos e atividades de MSF pelo mundo. Suportar o bom funcionamento do site.
Tipo de dado pessoal: Por meio de cookies podemos coletar informações do seu navegador, do seu sistema, endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, ou outros relacionados a sua navegação na internet.
Base Legal: Legítimo Interesse.
Pessoa torna-se doadora
Finalidade: Cadastro e registro do doador, independente da forma ou regularidade das doações, mensal ou única, por meio do site, call center, ação nas ruas, mala-direta.
Tipo de dado pessoal:Dados que permitam sua identificação, comprovem identidade, comprovem a origem de doações recebidas e permitam realização de contato, por exemplo: e-mail.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Inscrição em eventos ou campanhas de marketing
Finalidade: Envio de comunicações, notícias e novas campanhas de doações.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação das pessoas e permitam o contato para envio de notícias informativas (newsletter) ou solicitações de doações, por exemplo: e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária Legítimo Interesse, assegurado o direito de opt-out/descadastramento das listas e cadastros de mailing.
Inscrição em oportunidade de trabalho
Finalidade: Se candidatar para uma oportunidade de trabalho em MSF no Brasil e/ou no exterior.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e dados que permitam o contato, por exemplo: nome completo, e-mail, endereço, telefone, ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Acesso à área restrita de doador
Finalidade: Dados que permitam identificação e gerenciamento das de doações a MSF.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e permitam os meios de recebimento de doações por parte de MSF, por exemplo: nome completo, endereço, telefone, dados de cartão de crédito ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Quando interage em nossas Redes Sociais
Finalidade: Dados que permitam identificar o doador em nossa base de dados e/ou estreitar relacionamento.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação e o contato, por exemplo: nome completo, CPF e e-mail.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária. Legítimo Interesse.
Quando se candidata a membro associação MSF-Brasil
Finalidade: Ser um associado de MSF.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam sua identificação para contato e comprovem sua identidade, por exemplo: nome completo, e-mail, endereço, telefone, ou outra informação pertinente pode ser solicitada. Informação que comprove sua experiência e ainda que você é um profissional da área de saúde.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Compartilhamento de Dados
MSF Brasil, conforme a situação, poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre observando a boa fé e os princípios e hipóteses definidas em lei.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer:
- Com empresas parceiras, que nos apoiam na execução de processos operacionais como por exemplo, recrutamento e seleção de CVs, Central de Relacionamento ao Doador, desde que o tratamento de dados siga os padrões de segurança e instruções de processamento estabelecidos pela MSF.
- Com entidades governamentais ou terceiros, inclusive utilizando dados sensíveis, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Com entidades governamentais ou terceiros, para proteção dos interesses da MSF em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
- Mediante ordem judicial ou por meio de requerimento de autoridades que detenham competência legal para esta requisição.
- E outras situações que possam surgir, observando integralmente as diretrizes dessa política.
Transferência Internacional de Dados
Dados pessoais poderão ser transferidos para nossos centros operacionais MSF, para propósitos legítimos e específicos como por exemplo, quando você manifesta o interesse ou se candidate para alguma oportunidade de trabalho em nossos escritórios ou em projetos de campo.
Nestes casos, a MSF seguirá a legislação vigente e adotará medidas administrativas e de segurança apropriadas para limitar a transferência ao mínimo necessário, para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, proteger de situações acidentais ou ilícitas bem como proteger sua privacidade.
Segurança de Dados Pessoais
Esta política de privacidade é suportada por políticas e medidas de segurança da informação específicas e consistentes com o grau de sensibilidade dos dados pessoais, como por exemplo, restrição máxima de acesso aos dados bancários de doadores e proteção com criptografia de dados de cartão de crédito armazenados em nossos bancos de dados.
MSF Brasil seguirá permanentemente o seu alinhamento aos padrões e boas práticas, geralmente aceitas de segurança da informação com base em um programa que considera as características e riscos de sua estrutura tecnológica. O programa de segurança inclui medidas administrativas, técnicas e físicas para proteção de dados pessoais contra perda, mal uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Devido à importância e aos requisitos legais de segurança, MSF estabelece rotina de conscientização e treinamentos periódicos, emprega um time de profissionais dedicados, sistemas, ferramentas e processos voltados ao monitoramento e melhoria contínua da segurança da informação.
Incidentes de Privacidade e Vazamentos de Dados Pessoais
Usamos medidas e precauções técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais e evitar a perda, o uso indevido ou a alteração de seus dados pessoais.
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato pelo e-maildpo@rio.msf.org
Retenção e Armazenamento de Dados Pessoais
MSF Brasil identificará e armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades, para as quais foram coletados. Dessa forma, serão eliminados, quando não forem mais necessários, ou quando solicitado pelos titulares de dados em exercício a seus direitos, exceto nas hipóteses previstas em lei, como por exemplo, necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Decisões Automatizadas
MSF Brasil não utiliza nenhuma tecnologia em processos de tratamento de dados, que envolvam a tomada de decisões automatizadas, ou seja, sem intervenção humana.
Caso no futuro venhamos a implementar processos que envolvam a realização de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado de dados pessoais, a MSF se compromete a avaliar os impactos de privacidade, emitir avisos específicos e estabelecer meios de que o titular de dados possa solicitar revisões conforme a hipóteses previstas em lei.
Direitos Sobre seus Dados
Conforme definido em lei, MSF Brasil se compromete a atender os direitos dos titulares dos dados por meio de processos e medidas administrativas.
Nesse sentido, a todos os titulares de dados é assegurado nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados na MSF.
- Obtenção de cópia de dados armazenados.
- Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados.
- Retificação de dados em caso de atualização ou correção.
- Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos relacionados com seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados nomeado pela MSF Brasil, por meio do e-mail dpo@rio.msf.org
Perguntas, Dúvidas ou Reclamações
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões referentes a doações, MSF Brasil estabeleceu e opera canais de Relacionamento com o Doador:
- 4000 2552 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
- 0800 940 3585 (Demais localidades de qualquer telefone fixo), disponível de segunda à sexta-feira, das 09h às 19h
- Ou pelo e-mail dpo@rio.msf.org.
Por outro lado, se houver dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados nomeado pela MSF Brasil, por meio do e-mail dpo@rio.msf.org
Monitoramento da Aplicação e Atualização dessa Política
A aplicação dessa Política de Privacidade será monitorada periodicamente pelo Encarregado de Dados e demais profissionais com atuação e responsabilidade pela governança de MSF e revisada minimamente a cada 3 anos, ou quando ocorrerem alterações na legislação ou no tratamento de dados pessoais no ambiente de MSF.

Última Atualização: Março/2024.
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